Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa.

A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de previdência.

No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios. O Artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral de Previdência Social.

O escritório D’Aguiar & Associados Advogados tem uma das equipes mais qualificadas do estado para oferecer todo o apoio jurídico necessário. Encaminhamos o seu benefício junto ao INSS: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, revisão previdenciária, Loas, BPC, idoso e incapaz.

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