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INSS deve acelerar análise de benefícios para idosos e pessoas com deficiência
Por entender que a demora viola os direitos constitucionais de idosos e pessoas com deficiência, a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) determinou que o INSS promova e conclua, no prazo de 60 dias, um mutirão na Baixada Fluminense para a concessão dos benefícios de...
Loja de departamento de MG terá que indenizar ex-empregado vítima de homofobia ao platinar os cabelos
Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar indenização de R$ 8 mil a um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao “platinar” os cabelos. Ele chegou até a retornar o cabelo à cor natural, com receio...
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu favor, a porcentagem da pensão por morte que era paga ao seu filho e que, de acordo com ela, foi revertida indevidamente à ex-cônjuge do falecido....