Reforma da Previdência pode dificultar acesso à aposentadoria integral; saiba quando requerer o benefício
https://extra.globo.com/noticias/economia/reforma-da-previdencia-pode-dificultar-acesso-aposentadoria-integral-saiba-quando-requerer-beneficio-23431035.html
Aprovação da reforma previdenciária é desafio para o Congresso, diz Rodrigo Maia
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/04/aprovacao-da-reforma-previdenciaria-e-desafio-para-o-congresso-diz-rodrigo-maia
DECISÃO: Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte a ex-companheiro
http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-reconhecimento-de-uniao-estavel-e-condicao-obrigatoria-para-a-concessao-de-pensao-por-morte-a-ex-companheiro.htm
TRF2: Prescrição não pode ser aplicada contra incapazes
http://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-prescricao-nao-pode-ser-aplicada-contra-incapazes/
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Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo....
Diárias de viagem que excedem 50% da remuneração integram salário do empregado
Se o valor pago pelo empregador a título de diárias de viagem supera 50% do salário do empregado, esse montante não pode ser considerado como indenizatório. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias...
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A Drogasil foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo. Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas,...
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