Tive meu benefício cortado no pente-fino. Como recorrer?

            Nos últimos anos, temos visto o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realizar o pente-fino, operação que busca sanar irregularidades e reduzir custos na instituição. A última fiscalização encerrou em dezembro de 2018, e, de acordo com dados divulgados em novembro, cerca de 1,18 milhão de perícias de revisão foram realizadas no prazo de dois anos. Desse montante,  577.375 mil benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram cancelados, segundo dados divulgados em 15 de dezembro de 2018.

            O número de benefícios cortados é alto. Entre eles, um problema se repete: nem todos os segurados afetados possuem condições de voltar a trabalhar. Isso faz com que muitas famílias fiquem desassistidas.

Se você ou seu familiar tiveram o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cortados, ainda há como reverter. Caso o cidadão considere que o encerramento do benefício é irregular, é possível recorrer. Abaixo, explicamos como buscar o benefício de volta.

Benefício negado. Paro de receber imediatamente?

Quando o benefício é encerrado, o beneficiário não necessariamente para de receber imediatamente. De acordo com o benefício recebido há um protocolo.

Auxílio-doença

No caso do auxílio-doença, o pagamento pode ser encerrado na hora, ou a partir do momento determinado pelo perito.

Aposentadoria por invalidez

Para os aposentados por invalidez, o encerramento do pagamento do benefício não encerra de forma abrupta. Há um corte gradual do pagamento, que varia de acordo com o tempo no qual ele recebe o valor.

Se o beneficiário recebe o valor por menos de cinco anos, somando o tempo de auxílio-doença, caso também tenha, há uma proporcionalidade. Ele irá receber um mês do valor para cada ano em que recebe o benefício. Por exemplo, se o aposentado recebe o valor do INSS há dois anos, irá ganhar por mais dois meses após o encerramento. Lembrando que esse pagamento ocorre se o segurado não tiver direito de voltar ao emprego anterior.

Já se o beneficiário recebe a aposentadoria por invalidez há mais de cinco anos, a desvinculação é gradual. No total, ele irá receber o benefício por mais 18 meses. Nos primeiros seis meses, receberá 100% do valor. Nos próximos seis meses, receberá 50% do total. Por fim, nos últimos seis meses, receberá apenas 25% da aposentadoria. Vale ressaltar que esse pagamento pode ocorrer mesmo se o contribuinte já estiver trabalhando.

Benefício negado: como recorrer?

Se você fez a perícia de revisão e não considera justa a decisão, pode recorrer.

Uma das medidas a ser tomada é o recurso administrativo, realizado até 30 dias após conhecimento do resultado da perícia de revisão. Ele pode ser feito pelo site, presencialmente na agência do INSS ou por Correio. Porém, dependendo da localidade, o tempo para que o processo seja julgado é de mais de um ano. Durante esse período, o segurado não recebe o benefício.

Devido à demora, indicamos que, logo após a perícia de reavaliação, a pessoa entre diretamente com a ação judicial, que é mais rápida do que o recurso administrativo. Além disso, por meio do via jurídica, o segurado é avaliado por um outro médico, imparcial, o que garante uma decisão justa.

Reúna a decisão da perícia e também documentos que comprovem a sua incapacidade de voltar ao mercado de trabalho. Com isso em mãos, busque um advogado previdenciário.

Para cada caso, há um procedimento diferente. Isso porque o INSS pode alegar irregularidades ou fraudes, que variam de acordo com a situação. Assim, cada beneficiário deve ter um apoio personalizado. É indicado buscar auxílio profissional o quanto antes, para que você seja melhor orientado por um advogado especialista sobre como recorrer no seu processo.

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados.
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