Informe Semanal 04-03-2019

Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-salario-maternidade-constitui-direito-fundamental-de-segurada-da-previdencia-social-mesmo-sem-vinculo-de-emprego-a-epoca-do-parto.htm

Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-trabalhador-exposto-aos-agentes-nocivos-do-amianto-tem-direito-a-aposentadoria-especial.htm

Trabalhador sujeito a ruído e calor faz jus à aposentadoria especial se contar com 25 anos de serviço
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-trabalhador-sujeito-a-ruido-e-calor-faz-jus-a-aposentadoria-especial-se-contar-com-25-anos-de-servico.htm

Duas pessoas foram presas ao tentar fraudar concessão de BPC/LOAS
http://www.previdencia.gov.br/2019/02/duas-pessoas-foram-presas-ao-tentar-fraudar-concessao-de-bpc-loas/

INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta
http://www.previdencia.gov.br/2019/02/inss-disponibiliza-extrato-de-rendimentos-para-consulta/

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Reforma da Previdência é promulgada

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