STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/12/stf-suspende-acoes-que-pedem-adicional-de-25-a-aposentados-que-precisam-de-cuidadores.ghtml
Aposentado do INSS que não apresentar prova de vida terá benefício bloqueado
https://oglobo.globo.com/economia/aposentado-do-inss-que-nao-apresentar-prova-de-vida-tera-beneficio-bloqueado-23523763
STJ estende benefício previdenciário a trabalhador informal do meio rural
https://www.conjur.com.br/2019-mar-12/stj-estende-beneficio-previdenciario-trabalhador-informal-rural
Laudo pericial é requisito fundamental para concessão de aposentadoria por invalidez
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/684602485/decisao-laudo-pericial-e-requisito-fundamental-para-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez?ref=amp
Para 5ª Turma do TRT-RS, agente de saúde que visita doentes de forma habitual tem direito a adicional de insalubridade em grau médio
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/217617
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Eurofarma deve pagar R$ 1 milhão por fazer empregados degustarem fármacos
A determinação de degustação de medicamentos ao empregado caracteriza descumprimento de normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador, o que exige reparação por dano moral. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão o...
Na falta de controle de ponto legível, vale a palavra do empregado, segundo o TST
Na falta de um registro legível das folhas de ponto, ou de qualquer outro controle formal de jornada, devem ser acatadas as alegações do trabalhador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a uma agente de proteção do Aeroporto...
É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU
Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo INSS, cancelando...
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