STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/12/stf-suspende-acoes-que-pedem-adicional-de-25-a-aposentados-que-precisam-de-cuidadores.ghtml
Aposentado do INSS que não apresentar prova de vida terá benefício bloqueado
https://oglobo.globo.com/economia/aposentado-do-inss-que-nao-apresentar-prova-de-vida-tera-beneficio-bloqueado-23523763
STJ estende benefício previdenciário a trabalhador informal do meio rural
https://www.conjur.com.br/2019-mar-12/stj-estende-beneficio-previdenciario-trabalhador-informal-rural
Laudo pericial é requisito fundamental para concessão de aposentadoria por invalidez
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/684602485/decisao-laudo-pericial-e-requisito-fundamental-para-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez?ref=amp
Para 5ª Turma do TRT-RS, agente de saúde que visita doentes de forma habitual tem direito a adicional de insalubridade em grau médio
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/217617
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Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo....
Diárias de viagem que excedem 50% da remuneração integram salário do empregado
Se o valor pago pelo empregador a título de diárias de viagem supera 50% do salário do empregado, esse montante não pode ser considerado como indenizatório. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias...
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A Drogasil foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo. Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas,...
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