Primeira Seção vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Primeira-Se%C3%A7%C3%A3o-vai-definir-requisitos-para-concess%C3%A3o-de-aposentadoria-h%C3%ADbrida
Entenda alterações em benefícios do INSS trazidas pela Medida Provisória 871
https://www.inss.gov.br/regulamentadas-alteracoes-em-beneficios-do-inss-trazidas-pela-medida-provisoria-871
Concessão de pensão por morte implica dependência econômica em relação ao instituidor do benefício
http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=443318
Governo divulga calendário para a suspensão do BPC de idosos e deficientes
https://veja.abril.com.br/economia/governo-divulga-calendario-para-a-suspensao-do-bpc-de-idosos-e-deficientes/
Benefício de auxílio-doença depende da comprovação de segurado especial
https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/4938/beneficio_de_auxiliodoenca_depende_da_comprovacao_de_segurado_especial
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Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de...
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito a licença paternidade, diz TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela companheira em união homoafetiva. A 3ª Turma da Corte entendeu que deveria fazer...
Enfermeiro obtém direitos trabalhistas em caso que envolve descentralização produtiva
Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home care e uma cooperativa de profissionais da área de saúde ao pagamento de direitos trabalhistas a um enfermeiro. A condenação alcançou também, de forma...
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