Informe Semanal 29-04-2019

Indeferimento de benefício previdenciário pelo INSS não gera reparação moral
http://www.lex.com.br/noticia_27804868_INDEFERIMENTO_DE_BENEFICIO_PREVIDENCIARIO_PELO_INSS_NAO_GERA_REPARACAO_MORAL.aspx

Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TST
https://www.conjur.com.br/2019-abr-19/agravamento-doenca-degenerativa-gera-indenizacao-tst

Nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho
https://www.conjur.com.br/2018-dez-07/reflexoes-trabalhistas-nexo-causal-ou-concausal-entre-doenca-trabalho

 
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/stj-definir-requisitos-concessao-aposentadoria-hibrida

 

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Informe Semanal 30-03-2020

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Informe Semanal 30-03-2020   https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/27/trabalhador-podera-ser-dispensando-de-apresentar-atestado-medico-por-covid-19Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19...

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Expediente suspenso no Judiciario Estadual

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