Informe Semanal 29-04-2019

Indeferimento de benefício previdenciário pelo INSS não gera reparação moral
http://www.lex.com.br/noticia_27804868_INDEFERIMENTO_DE_BENEFICIO_PREVIDENCIARIO_PELO_INSS_NAO_GERA_REPARACAO_MORAL.aspx

Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TST
https://www.conjur.com.br/2019-abr-19/agravamento-doenca-degenerativa-gera-indenizacao-tst

Nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho
https://www.conjur.com.br/2018-dez-07/reflexoes-trabalhistas-nexo-causal-ou-concausal-entre-doenca-trabalho

 
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/stj-definir-requisitos-concessao-aposentadoria-hibrida

 

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Informe Semanal 20-05-2019

Informe Semanal 20-05-2019  Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS; veja regras https://economia.ig.com.br/2019-05-15/decreto-permite-que-motorista-de-aplicativo-contribua-com-inss-veja-regras.htmlCaso fortuito ou força maior admite apenas...

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