Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS; veja regras
https://economia.ig.com.br/2019-05-15/decreto-permite-que-motorista-de-aplicativo-contribua-com-inss-veja-regras.html
Caso fortuito ou força maior admite apenas prova testemunhal para comprovar tempo de serviço
https://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=134896&nome=caso_fortuito_ou_forca_maior_admite_apenas_prova_testemunhal_para_comprovar_tempo_de_servico
INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho
https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/dicas-de-economia/noticia/2019/05/inss-vai-acabar-com-agendamento-para-pedir-beneficios-ate-junho-cjvnktj3303bt01ohnavsdc9w.html
INSS aceita contar o trabalho na infância na aposentadoria
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/05/inss-aceita-contar-o-trabalho-na-infancia-na-aposentadoria.shtml
Confira cinco direitos do aposentado que trabalha
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/04/confira-cinco-direitos-do-aposentado-que-trabalha.shtml
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Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de...
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito a licença paternidade, diz TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela companheira em união homoafetiva. A 3ª Turma da Corte entendeu que deveria fazer...
Enfermeiro obtém direitos trabalhistas em caso que envolve descentralização produtiva
Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home care e uma cooperativa de profissionais da área de saúde ao pagamento de direitos trabalhistas a um enfermeiro. A condenação alcançou também, de forma...
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