Recentemente, o Governo anunciou que vai fazer um pente fino auxilio doença e aposentadoria por invalidez.

Essa decisão segue o corte de benefícios sociais determinado pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP).

O principal objetivo dessa ação é justamente cortar os benefícios de quem já não tem mais a necessidade, bem como evitar fraudes no sistema previdenciário. Isso porque, essas fraudes e pensões irregulares têm pesado cada vez nos cofres públicos.

E para te ajudar a escapar do pente fino auxilio doença e aposentadoria por invalidez, vamos esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Confira!

Quais trabalhadores terão o benefício revisto?

Todos aqueles que recebem o auxílio-doença ou então a aposentadoria concedida por invalidez por um período superior a dois anos, e que não tiveram que passar por revisão ou avaliação médica durante esse período.

Segundo estimativas do Governo, pelo menos 530,2 mil beneficiários serão chamados para o pente fino.

Como a convocação para o pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez será feita?

A convocação será feita via carta, e também por avisos nos caixas eletrônicos, quando o contribuinte for sacar o benefício.

Caso o contribuinte more em endereço indefinido, ou em localidades que não são cobertas pelo Correios, a convocação deste será efetuada por meio de edital que será publicado em plataforma oficial (www.in.gov.br).

É necessário procurar uma unidade do INSS antes da convocação?

Não, se você se enquadra no pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez, aguarde a convocação.  Depois dela, você terá até 5 dias úteis para agendar a sua perícia, e somente pelo telefone 135.

O que pode ser feito para não deixar de receber a convocação e acabar correndo o risco de perder o benefício, é manter o seu endereço atualizado. Isso pode ser feito pelo 135, ou pelo site Meu INSS, que é o portal de centralização de serviços previdenciários do Governo Federal.

E se o beneficiário não ir ao pente fino, o que acontece?

Caso o beneficiário convocado não agende a pericia em até 5 dias, o benefício será suspenso até que a situação seja regularizada.

A partir da data do bloqueio o contribuinte terá 60 dias para marcar sua perícia. Fazendo o agendamento o benefício já é desbloqueado. Mas se ele não for feito, será cancelado.

Importante, na perícia é necessário levar todos os documentos que comprovem a necessidade do benefício, tais como relatórios médicos, atestados, receitas prescritas pelo médico, resultados de exames entre outros.

Também é necessário levar RG e CPF. Além disso, sempre tire cópia de tudo, pois o perito irá reter os originais para avaliação e só devolverá ao fim do processo de pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Caso você queira saber mais sobre o assunto, não deixe de procurar auxílio de um advogado previdenciário. Assim você receberá todas as orientações necessárias para a solicitação.

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados.

Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99330-8766.