BPC-Loas no INSS pode ser suspenso devido ao Cadastro Único
https://www.mixvale.com.br/2019/07/21/bpc-loas-no-inss-pode-ser-suspenso-devido-ao-cadastro-unico/
Juiz reconhece garantia de emprego a bancária que teve aposentadoria por invalidez cancelada após 14 anos de afastamento
http://www.lex.com.br/noticia_27845347_JUIZ_RECONHECE_GARANTIA_DE_EMPREGO_A_BANCARIA_QUE_TEVE_APOSENTADORIA_POR_INVALIDEZ_CANCELADA_APOS_14_ANOS_DE_AFASTAMENTO.aspx
Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14630
Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado
http://www.trt18.jus.br/portal/noticias/acidente-do-trabalho-por-ausencia-de-epi-deve-ser-indenizado/
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Filha-que-nao-mora-com-requerente-de-BPC-nao-pode-ser-considerada-no-calculo-da-renda-familiar.aspx
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Rede de supermercados de Porto Alegre deve pagar indenização pela prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 500 mil como reparação por danos sociais, além de R$ 50 mil como indenização por litigância de má-fé. Segundo a juíza, a empregadora...
Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu. A garota foi acometida por um AVC, é portadora de...
Juízes decidem que auxílio emergencial não pode levar em conta rendimentos de 2018
A legislação não pode colocar em dúvida a necessidade financeira dos cidadãos em meio à crise de Covid-19 com base em dados de anos anteriores. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) determinou a concessão do auxílio emergencial a um homem,...
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