TRF4 garante auxílio-reclusão a filho de preso segurado do INSS
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14667
TRF2 confirma aposentadoria especial por exposição a ruídos
https://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-confirma-aposentadoria-especial-por-exposicao-ruidos/
Como usar o aplicativo que mostra localização dos ônibus da Capital
https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2019/08/como-usar-o-aplicativo-que-mostra-localizacao-dos-onibus-da-capital-cjzbppn2200jx01paekn6ck5n.html
Benefício de segurado não pode cancelado até que sejam esgotadas todas as instâncias recursais
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-beneficio-de-segurado-nao-pode-cancelado-ate-que-sejam-esgotadas-todas-as-instancias-recursais.htm
Justiça estipula prazo ao INSS com base em deliberação de Fórum Previdenciário
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14672
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Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de...
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito a licença paternidade, diz TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela companheira em união homoafetiva. A 3ª Turma da Corte entendeu que deveria fazer...
Enfermeiro obtém direitos trabalhistas em caso que envolve descentralização produtiva
Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home care e uma cooperativa de profissionais da área de saúde ao pagamento de direitos trabalhistas a um enfermeiro. A condenação alcançou também, de forma...
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