TRF2 condena segurada do INSS a devolver valores recebidos por aposentadoria irregular
https://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-condena-segurada-do-inss-devolver-valores-recebidos-por-aposentadoria-irregular/
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
https://www.conjur.com.br/2019-set-02/guardas-municipais-nao-direito-aposentadoria-especial
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela CCJ do Senado
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/05/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-pela-ccj-do-senado.ghtml
DECISÃO: Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/750129592/decisao-em-processos-previdenciarios-a-prova-material-deve-ser-analisada-levando-se-em-conta-a-informalidade-da-profissao-e-a-dificuldade-de-comprovacao-da-atividade-rural
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TJ-SP garante isenção de Imposto de Renda a policial aposentado com câncer
Se a doença ainda persiste mesmo com quadro assintomático e estável, a isenção de imposto também deve persistir. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao reconhecer o direito de isenção de Imposto de Renda de um policial militar...
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Perícia em algoritmo da Uber para verificar vínculo de emprego é mantida pelo TRT-1
Não se pode tolher prova tida por necessária pelo juiz natural do caso, quando ele resguarda devida e cuidadosamente os interesses de ambas as partes, conciliando, mediante segredo de justiça, a proteção do dado objeto da prova técnica com o caráter social do direito...
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