TRF2 condena segurada do INSS a devolver valores recebidos por aposentadoria irregular
https://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-condena-segurada-do-inss-devolver-valores-recebidos-por-aposentadoria-irregular/
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
https://www.conjur.com.br/2019-set-02/guardas-municipais-nao-direito-aposentadoria-especial
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela CCJ do Senado
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/05/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-pela-ccj-do-senado.ghtml
DECISÃO: Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/750129592/decisao-em-processos-previdenciarios-a-prova-material-deve-ser-analisada-levando-se-em-conta-a-informalidade-da-profissao-e-a-dificuldade-de-comprovacao-da-atividade-rural
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Bancária do RN incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
A lei não pode retroagir para atingir fatos passados e prejudicar o direito adquirido pela trabalhadora. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito a uma empregada do Banco do Brasil a incorporar a gratificação de função...
Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber pensão por morte em razão do falecimento de seu pai, segurado da previdência social. De acordo com o laudo pericial constante...
Empregado receberá benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado de uma mineradora o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão conforme jurisprudência que permite a...
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