TRF2 condena segurada do INSS a devolver valores recebidos por aposentadoria irregular
https://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-condena-segurada-do-inss-devolver-valores-recebidos-por-aposentadoria-irregular/
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
https://www.conjur.com.br/2019-set-02/guardas-municipais-nao-direito-aposentadoria-especial
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela CCJ do Senado
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/05/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-pela-ccj-do-senado.ghtml
DECISÃO: Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/750129592/decisao-em-processos-previdenciarios-a-prova-material-deve-ser-analisada-levando-se-em-conta-a-informalidade-da-profissao-e-a-dificuldade-de-comprovacao-da-atividade-rural
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Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de Siderópolis (SC). No processo, o beneficiário afirmou que estão sendo cobradas parcelas de um empréstimo...
Magistrada do DF reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu cargo, além de receber R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. A decisão é da juíza...
Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN)
A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa - ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho (RN). A empresa alegou, no recurso ao Tribunal,...
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