Informe semanal 09-09-2019

TRF2 condena segurada do INSS a devolver valores recebidos por aposentadoria irregular
https://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-condena-segurada-do-inss-devolver-valores-recebidos-por-aposentadoria-irregular/

 
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
https://www.conjur.com.br/2019-set-02/guardas-municipais-nao-direito-aposentadoria-especial

 
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela CCJ do Senado
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/05/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-pela-ccj-do-senado.ghtml

 
DECISÃO: Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/750129592/decisao-em-processos-previdenciarios-a-prova-material-deve-ser-analisada-levando-se-em-conta-a-informalidade-da-profissao-e-a-dificuldade-de-comprovacao-da-atividade-rural

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