Informe semanal 23-09-2019

 

Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14755

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/acao-ajuizada-tres-anos-apos-a-morte-de-empregado-e-extinta

Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/260930

Tribunal decide que piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/09/17/tribunal-decide-que-piloto-de-aviao-tem-direito-a-contagem-de-tempo-especial.htm?cmpid=copiaecola

Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14746

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Informe Semanal 30-03-2020

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Informe Semanal 30-03-2020   https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/27/trabalhador-podera-ser-dispensando-de-apresentar-atestado-medico-por-covid-19Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19...

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Expediente suspenso no Judiciario Estadual

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