Contribuições com carnê ao INSS e pagamentos em atrasos

Pagar o INSS mesmo sem ter um vínculo de trabalho é uma forma de garantir os benefícios previdenciários.

Mesmo com esta intenção, algumas vezes enfrentamos problemas e deixamos de pagar as contribuições em dia, o que pode restringir o acesso aos programas do INSS.

Quais são as possibilidades de contribuição ao INSS?

A contribuição diretamente ao INSS pode ser feita pelos contribuintes individuais e facultativos.

O Contribuinte Individual é aquele que presta serviços de forma autônoma, sem vínculo trabalhista. Este contribuinte é um Segurado Obrigatório. Isso significa que ele deve contribuir para a previdência de qualquer forma.

O Contribuinte Individual não pode ser prestador de serviço à empresa ou equiparada à empresa.

Os Contribuintes Facultativos são as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas desejam contribuir para a previdência para estarem cobertos nos benefícios concedidos pelo governo.

Como pagar INSS em atraso?

Caso a guia emitida não seja paga na data, o pagamento em atraso poderá ser feito nos seguintes casos:

1.      Contribuição Facultativa

Se o contribuinte da opção facultativa atrasar o recolhimento do INSS, poderá recolher o valor em atraso apenas se ainda estiver na condição de segurado.

A condição de segurado dura 6 meses após o pagamento da última contribuição. Logo, nesta modalidade só se pode fazer o recolhimento em atraso se for abaixo de 6 meses.

Caso o atraso seja maior que este período, é necessário procurar uma agência da Previdência Social.

Caso o atraso seja de até 6 meses, a guia pode ser emitida, com o cálculo dos juros devido, diretamente pelo sistema da Receita Federal.

2.      Contribuição Individual

O contribuinte individual que tiver suas contribuições em atraso por um período menor que 5 anos também poderá fazer a emissão das GPS atrasadas, com o acréscimo dos juros e multa, pelo sistema da Receita Federal,

A contagem do tempo de contribuição é feita partir do primeiro recolhimento em dia nessa categoria ou do cadastro da atividade na Previdência Social.

Caso o período de atraso seja maior do que 5 anos, é necessário procurar uma agência do INSS para efetuar a regularização.

O pagamento do INSS em atraso, apesar de não ser um processo complexo, gera juros e multas.

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