Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/763427381/decisao-vigilante-em-atividade-sob-condicoes-prejudiciais-a-saude-faz-jus-a-aposentadoria-especial
Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/762894566/decisao-aluno-aprendiz-menor-de-14-anos-tem-direito-ao-computo-do-tempo-para-fins-de-aposentadoria
Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14777
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
https://tst.jusbrasil.com.br/noticias/763119938/tst-afasta-possibilidade-de-cumulacao-de-adicionais-de-insalubridade-e-de-periculosidade
TRF1 decide que situação de vulnerabilidade social é identificada em elementos constantes do processo
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/764590055/decisao-trf1-decide-que-situacao-de-vulnerabilidade-social-e-identificada-em-elementos-constantes-do-processo
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Rede de supermercados de Porto Alegre deve pagar indenização pela prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 500 mil como reparação por danos sociais, além de R$ 50 mil como indenização por litigância de má-fé. Segundo a juíza, a empregadora...
Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu. A garota foi acometida por um AVC, é portadora de...
Juízes decidem que auxílio emergencial não pode levar em conta rendimentos de 2018
A legislação não pode colocar em dúvida a necessidade financeira dos cidadãos em meio à crise de Covid-19 com base em dados de anos anteriores. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) determinou a concessão do auxílio emergencial a um homem,...
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