Aposentados acima de 60 serão isentos de IR
https://odia.ig.com.br/economia/2019/10/5808942-aposentados-acima-de-60-serao-isentos-de-ir.html
Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/765787774/decisao-empregado-registrado-tem-direito-de-averbar-tempo-de-servico-trabalhado-para-fins-previdenciarios-ainda-que-a-contribuicao-nao-seja-recolhida
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
https://tst.jusbrasil.com.br/noticias/766521807/intervalo-para-recreio-integra-a-jornada-de-trabalho-de-professor
TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14792
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Rede de supermercados de Porto Alegre deve pagar indenização pela prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 500 mil como reparação por danos sociais, além de R$ 50 mil como indenização por litigância de má-fé. Segundo a juíza, a empregadora...
Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu. A garota foi acometida por um AVC, é portadora de...
Juízes decidem que auxílio emergencial não pode levar em conta rendimentos de 2018
A legislação não pode colocar em dúvida a necessidade financeira dos cidadãos em meio à crise de Covid-19 com base em dados de anos anteriores. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) determinou a concessão do auxílio emergencial a um homem,...
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