Pessoas com fibromialgia podem ser dispensadas de prazo de carência para receber benefícios do INSS
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/10/pessoas-com-fibromialgia-podem-ser-dispensadas-de-prazo-de-carencia-para-receber-beneficios-do-inss
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/montadora-e-condenada-por-submeter-empregada-a-ocio-forcado?inheritRedirect=false
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ferias-tratamento-diferenciado-em-razao-da-idade-fere-principio-da-igualdade?inheritRedirect=false
Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/767933995/decisao-beneficiario-do-inss-tem-10-anos-para-requerer-revisao-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao
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Rede de supermercados de Porto Alegre deve pagar indenização pela prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 500 mil como reparação por danos sociais, além de R$ 50 mil como indenização por litigância de má-fé. Segundo a juíza, a empregadora...
Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu. A garota foi acometida por um AVC, é portadora de...
Juízes decidem que auxílio emergencial não pode levar em conta rendimentos de 2018
A legislação não pode colocar em dúvida a necessidade financeira dos cidadãos em meio à crise de Covid-19 com base em dados de anos anteriores. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) determinou a concessão do auxílio emergencial a um homem,...
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