Informe Semanal 04-11-2019

O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14861

Mulher que mentiu em ação previdenciária tem condenação confirmada
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14853

A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14855

Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Ex-empregadora-nao-tem-legitimidade-passiva-em-acao-que-discute-manutencao-de-plano-de-saude-para-aposentado.aspx

TRF4: Tribunal confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida
http://www.ibdfam.org.br/noticias/na-midia/18128/TRF4%3A+Tribunal+confirma+pens%C3%A3o+por+morte+a+crian%C3%A7as+com+m%C3%A3e+desaparecida%22

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Informe Semanal 18-11-2019

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Reforma da Previdência é promulgada

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Reforma da Previdência é promulgada O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira, dia 12, a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social no Brasil. A reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos...

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Informe Semanal 11-11-2019

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