O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14861
Mulher que mentiu em ação previdenciária tem condenação confirmada
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14853
A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14855
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Ex-empregadora-nao-tem-legitimidade-passiva-em-acao-que-discute-manutencao-de-plano-de-saude-para-aposentado.aspx
TRF4: Tribunal confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida
http://www.ibdfam.org.br/noticias/na-midia/18128/TRF4%3A+Tribunal+confirma+pens%C3%A3o+por+morte+a+crian%C3%A7as+com+m%C3%A3e+desaparecida%22
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INSS deve indenizar segurado por demora em conceder aposentadoria
Devido ao "alto grau de culpa da autarquia", a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 8 mil a um segurado pela demora em conceder a aposentadoria por tempo...
INSS publica orientações para remarcação de perícia médica
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o documento, quando o trabalhador não puder comparecer na data agendada para a perícia, por interesse próprio, deverá remarcar o atendimento...
TRF-1 nega recurso do INSS contra condenação por dano moral
A atualização monetária das condenações da Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade, uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a...
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