Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14885
Após 3/12/98, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em razão do não uso de EPI eficaz
http://www.jf.gov.br/cjf/noticias/2019/08-agosto/apos-3-12-98-para-o-segurado-contribuinte-individual-nao-e-possivel-o-reconhecimento-de-atividade-especial-em-razao-do-nao-uso-de-epi-eficaz
É possível a qualificação de atividade especial por analogia
https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/possivel-qualificacao-atividade-especial-analogia
TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14873
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Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de Siderópolis (SC). No processo, o beneficiário afirmou que estão sendo cobradas parcelas de um empréstimo...
Magistrada do DF reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
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Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN)
A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa - ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho (RN). A empresa alegou, no recurso ao Tribunal,...
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