Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14885
Após 3/12/98, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em razão do não uso de EPI eficaz
http://www.jf.gov.br/cjf/noticias/2019/08-agosto/apos-3-12-98-para-o-segurado-contribuinte-individual-nao-e-possivel-o-reconhecimento-de-atividade-especial-em-razao-do-nao-uso-de-epi-eficaz
É possível a qualificação de atividade especial por analogia
https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/possivel-qualificacao-atividade-especial-analogia
TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14873
Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.
Notícias
Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo....
Diárias de viagem que excedem 50% da remuneração integram salário do empregado
Se o valor pago pelo empregador a título de diárias de viagem supera 50% do salário do empregado, esse montante não pode ser considerado como indenizatório. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias...
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A Drogasil foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo. Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas,...
Agende uma conversa
Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!