Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14885
Após 3/12/98, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em razão do não uso de EPI eficaz
http://www.jf.gov.br/cjf/noticias/2019/08-agosto/apos-3-12-98-para-o-segurado-contribuinte-individual-nao-e-possivel-o-reconhecimento-de-atividade-especial-em-razao-do-nao-uso-de-epi-eficaz
É possível a qualificação de atividade especial por analogia
https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/possivel-qualificacao-atividade-especial-analogia
TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14873
Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.
Notícias
Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico
Bancária do RN incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
A lei não pode retroagir para atingir fatos passados e prejudicar o direito adquirido pela trabalhadora. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito a uma empregada do Banco do Brasil a incorporar a gratificação de função...
Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber pensão por morte em razão do falecimento de seu pai, segurado da previdência social. De acordo com o laudo pericial constante...
Empregado receberá benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado de uma mineradora o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão conforme jurisprudência que permite a...
Agende uma conversa
Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!