Informe Semanal 25-11-2019

TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14896

Mantida a decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-mantida-a-decisao-que-concedeu-acrescimo-de-25-a-beneficiaria-que-necessitava-de-assistencia-permanente.htm

Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho
https://bemnoticias.com.br/beneficio-deve-ser-pago-a-dependente-de-segurado-morto-em-acidente-de-trabalho/

Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
https://www.conjur.com.br/2019-nov-17/loja-indenizar-cliente-produto-entregue-outra-pessoa

Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor
https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/veja-stj-julgado-dever-informacao-consumidor

 

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Informe Semanal 30-03-2020

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Informe Semanal 30-03-2020   https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/27/trabalhador-podera-ser-dispensando-de-apresentar-atestado-medico-por-covid-19Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19...

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Expediente suspenso no Judiciario Estadual

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