O que mudou com a Reforma da Previdência

Idade Mínima para se Aposentar

Deixará de haver a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição. Sendo assim:

  • Mulheres que trabalham como servidoras ou no setor privado precisam ter, no mínimo, 62 anos, já os homens, 65;
  • Os professores precisam ter 57 anos, se mulher e 60, se homem

 

Tempo Mínimo de Contribuição

  • No Regime Geral as Mulheres precisam contribuir por 15 (quinze) anos; e Homens por 20 anos;
  • Professores do setor Privado, de ambos os sexos, devem contribuir por 25 (vinte e cinco) anos.

 

Cálculo do Valor da Aposentadoria

Levará em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Para atingir a marca dos 100% exigidos por Lei, mulheres precisam contribuir por 35 anos e homens, por 40 (quarenta) anos.

Cálculo da Média Salarial

A média para os novos trabalhadores é baseada em 100% dos salários. Neste caso, têm direito a 60% do valor total do benefício, com o acréscimo de dois pontos para cada ano a mais que contribuir além dos 15 anos.

Cálculo do valor da Pensão por Morte

Cota familiar de 60% do benefício somado a 10% por dependente, até atingir o limite de 100% para cinco ou mais pessoas que tiverem o direito, mas desde que o valor não seja abaixo de um salário mínimo.

Alíquota de Contribuição

As alíquotas passam a ser progressivas e calculadas em cima da parcela de salário do segurado. Variam de 7,5% a 14%.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

aposentadoria por invalidez equivale a 60% acrescidos de 2 pontos por ano de contribuição que exceder 20 anos. Se a invalidez provir de um acidente de trabalho, doenças profissionais, o cálculo se mantém igual ao atual.

Limite para Acúmulo de Benefícios

Com as mudanças, o segurado receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais. Ele poderá chegar a:

  • 80% até um salário mínimo
  • 60%entre um e dois salários mínimos;
  • 40%entre dois e três salários mínimos;
  • 20%entre três e quatro salários mínimos;
  • 10%para os benefícios acima de quatro salários mínimos.

 

Aposentadoria especial para quem trabalha exposto a agentes nocivos

Passam a se encaixar na categoria de Aposentadoria Especial por meio da regra de pontos, mais o tempo de exposição a esses agentes. Os que trabalharam sob um risco maior, a soma é de 66 pontos, mais 15 anos de exposição. Os de médio risco, 76 pontos e 20 anos. Já os de baixo risco, 86 pontos, mais 25 de exposição.

 

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato