Informe Semanal 27-01-2020

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
https://www.conjur.com.br/2020-jan-16/pensao-morte-paga-igualmente-ex-mulher-viuva

INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-inss-e-condenado-a-conceder-beneficio-de-aposentadoria-por-idade-o-trabalhador-rural.htm

TRF1 mantém sentença que condenou empresa a ressarcir INSS valores de benefícios decorrentes de acidente de trabalho de empregado
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/797128596/decisao-trf1-mantem-sentenca-que-condenou-empresa-a-ressarcir-inss-valores-de-beneficios-decorrentes-de-acidente-de-trabalho-de-empregado

OAB solicita providências ao INSS para atendimento aos beneficiários e à população
https://www.oab.org.br/noticia/57876/oab-solicita-providencias-ao-inss-para-atendimento-aos-beneficiarios-e-a-populacao

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Informe Semanal 30-03-2020

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Informe Semanal 30-03-2020   https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/27/trabalhador-podera-ser-dispensando-de-apresentar-atestado-medico-por-covid-19Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19...

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Expediente suspenso no Judiciario Estadual

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