Informe Semanal 17-02-2020

 Governo vai selecionar funcionários aposentados para acelerar atendimento do INSS
https://www.inss.gov.br/governo-vai-selecionar-funcionarios-aposentados-para-acelerar-atendimento-do-inss/

STF rejeita a possibilidade de reaposentação
https://www.migalhas.com.br/quentes/319996/stf-rejeita-a-possibilidade-de-reaposentacao

Estabelecimentos comerciais têm responsabilidade sobre veículos estacionados
https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=494255

Prazo para pedir indenização por falha aparente em imóvel é de 10 ano
https://pautajuridicabr.jusbrasil.com.br/noticias/806906158/prazo-para-pedir-indenizacao-por-falha-aparente-em-imovel-e-de-10-anos?ref=feed

Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=436392&ori=1

 

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Informe Semanal 30-03-2020

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