https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/27/trabalhador-podera-ser-dispensando-de-apresentar-atestado-medico-por-covid-19
Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/03/mp-que-criou-13o-salario-para-bolsa-familia-perde-a-validade
MP que criou 13º salário para Bolsa Família perde a validade
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/26/coronavirus-camara-aprova-projeto-que-preve-r-600-por-mes-para-trabalhador-informal.ghtml
Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal
http://desenvolvimentosocial.gov.br/imprensa/Noticias/prazo-para-inscricao-de-beneficiarios-do-bpc-no-cadastro-unico-e-ampliado-em-120-dias
Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias
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Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
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Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito a licença paternidade, diz TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela companheira em união homoafetiva. A 3ª Turma da Corte entendeu que deveria fazer...
Enfermeiro obtém direitos trabalhistas em caso que envolve descentralização produtiva
Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home care e uma cooperativa de profissionais da área de saúde ao pagamento de direitos trabalhistas a um enfermeiro. A condenação alcançou também, de forma...
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