Covid-19: projeto impede que dados do auxílio emergencial sejam usados para prejudicar segurado do INSS.
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Tribunal determina ao INSS que analise requerimento de benefício no prazo máximo de 30 dias.
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Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma.
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Magistrada do DF reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu cargo, além de receber R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. A decisão é da juíza...
Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN)
A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa - ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho (RN). A empresa alegou, no recurso ao Tribunal,...
Trabalhador envenenado por inseticidas em Campinas será indenizado
A Quarta Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, por envenenamento por produtos químicos, a um trabalhador de seu quadro que atuou por vários anos como...
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