Covid-19: projeto impede que dados do auxílio emergencial sejam usados para prejudicar segurado do INSS.
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Tribunal determina ao INSS que analise requerimento de benefício no prazo máximo de 30 dias.
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Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma.
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Salário-maternidade pode ser pago mesmo com óbito anterior à vigência da lei
O salário-maternidade pode ser concedido em caso de óbito da mãe ocorrido em período anterior à lei que permitiu e estabeleceu normas para o pagamento do benefício. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) no julgamento de tema representativo....
Frentista atropelado por um caminhão no posto de gasolina deverá ser indenizado
Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina deverá receber uma indenização por danos morais e materiais. Em decorrência do acidente, ele teve o tornozelo e o pé direito amputados, com perda de 50% da capacidade de trabalho, além...
Empresa de telefonia é responsável solidária em processo contra franqueada
Ao aplicar a Súmula 32 do TRT-18, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a responsabilidade solidária de uma telefônica no pagamento de débitos...
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