Covid-19: projeto impede que dados do auxílio emergencial sejam usados para prejudicar segurado do INSS.
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Tribunal determina ao INSS que analise requerimento de benefício no prazo máximo de 30 dias.
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Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma.
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TRT da 21ª Região (RN) reverte descontos de horas não trabalhadas por empregado afastado durante a pandemia
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou os descontos de valores de horas não trabalhadas em rescisão de empregado que estava afastado do serviço devido à pandemia da covid-19. De acordo com a desembargadora Joseane Dantas dos...
Fixada indenização para trabalhadora que sofreu ofensas racistas e desenvolveu transtorno psiquiátrico no Rio de Janeiro
A empresa Lojas Renner S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil a uma empregada que buscou a Justiça do Trabalho alegando ter sofrido ataques racistas que a levaram a desenvolver um transtorno psiquiátrico. A decisão foi da juíza...
Contágio de motorista de ambulância por covid-19 é reconhecido como doença ocupacional
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal em contaminação por Covid-19, como doença ocupacional, a motorista de ambulância, no último dia 5 de novembro, e condenou a empresa ao pagamento de verbas de indenização pelo período...
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