por Gustavo Rocha | out 28, 2020 | Uncategorized
É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do... 
por Gustavo Rocha | out 27, 2020 | Perícia
A tutela de urgência pode ser concedida em qualquer fase da ação acidentária, desde que estejam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) — probabilidade do direito e perigo de dano. E especialmente quando há excessiva demora na marcação... 
por Gustavo Rocha | out 26, 2020 | Benefício Incapacidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até dezembro a suspensão dos cortes de benefício por incapacidade para segurados que não conseguirem fazer a reabilitação profissional, programa destinado a recolocar no mercado de trabalho pessoas que estão... 
por Gustavo Rocha | out 23, 2020 | Indenização
O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS), deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu que as condições de trabalho... 
por Gustavo Rocha | out 22, 2020 | Indenização
A determinação de degustação de medicamentos ao empregado caracteriza descumprimento de normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador, o que exige reparação por dano moral. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão o...
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