por Gustavo Rocha | jul 19, 2022 | Aposentadoria
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos policiais e bombeiros militares aposentados, desligados da corporação por falta disciplinar, os proventos correspondentes ao seu posto quando na ativa e o tempo de... por Gustavo Rocha | jul 13, 2022 | Aposentadoria, Benefício Previdenciário
Se uma pessoa pede a aposentadoria, mas ela é negada pelo INSS, e uma decisão judicial posteriormente reconhece que ela era devida, esse segurado tem direito a receber o benefício desde a data inicial do pedido. Além disso, se ele continuar a contribuir nesse período... por Gustavo Rocha | jun 15, 2022 | Aposentadoria
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida (Sida, ou, em inglês,... por Gustavo Rocha | jun 9, 2022 | Aposentadoria
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido ao... por Gustavo Rocha | jun 2, 2022 | Aposentadoria
Para que seja atendida a regra do artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/1991, que veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, basta que haja o abatimento dos valores recebidos a título de... por Gustavo Rocha | maio 3, 2022 | Aposentadoria
Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares. Assim, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Montes Claros (MG) condenou o Instituto...
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