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Filho menor de segurado preso é dependente economicamente do pai, decide TRF-4

Filho menor de segurado preso é dependente economicamente do pai, decide TRF-4

por Gustavo Rocha | nov 23, 2020 | Auxílio Reclusão

A dependência econômica do filho menor do segurado que cumpre pena de reclusão é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Tribunal Regional...

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