por Gustavo Rocha | jan 11, 2021 | Hora Extra
Um radialista teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. O trabalhador foi contratado como técnico de manutenção de televisão, alegando ter direito à jornada especial da profissão de radialista (Lei nº... 
por Gustavo Rocha | jan 4, 2021 | Hora Extra
Toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é uma hora extra. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas... 
por Gustavo Rocha | dez 8, 2020 | Hora Extra
Se a empresa consegue fazer o controle da jornada de trabalho do empregado, ainda que de modo indireto, por meio telefone celular corporativo, o trabalhador tem direito a receber horas extras. Esse entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do... 
por Gustavo Rocha | nov 27, 2020 | Hora Extra
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou os descontos de valores de horas não trabalhadas em rescisão de empregado que estava afastado do serviço devido à pandemia da covid-19. De acordo com a desembargadora Joseane Dantas dos... 
por Gustavo Rocha | set 8, 2020 | Hora Extra
A categoria trabalhista dos bombeiros é diferenciada, e sua jornada não deve ultrapassar 36 horas de trabalho semanais, independentemente de previsão legal. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um bombeiro comunitário... 
por Gustavo Rocha | set 2, 2020 | Hora Extra
Uma rede de escolas foi condenada a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, por participação na organização de festas juninas anuais promovidas pela instituição. A sentença é do juiz Geraldo Magela Melo, titular da Vara do Trabalho de Unaí (MG). Na ação que...
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