D'Aguiar https://www.daguiar.com.br D'Aguiar & Associados Wed, 15 Jan 2020 22:24:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.2.5 https://www.daguiar.com.br/wp-content/uploads/2018/02/cropped-Favicon-32x32.png D'Aguiar https://www.daguiar.com.br 32 32 147548739 Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo https://www.daguiar.com.br/2020/01/15/governo-reajusta-em-448-aposentadoria-acima-do-minimo/ Wed, 15 Jan 2020 22:23:49 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207989 O post Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

O teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:

  • de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29
  • de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52
  • de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06

Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.

Em 2020 não terá dedução no IR da contribuição ao INSS de emprego doméstico.

Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência. Ficará assim:

  • até 1 salário mínimo (R$ 1.045,00): 7,5%
  • de R$ 1.045,01 R$ até 2.089,60: 9%
  • de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: 12%
  • de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: 14%

Com a reforma, essas taxas passarão a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207989
Informe Semanal 23-12-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/12/23/informe-semanal-23-12-2019/ Mon, 23 Dec 2019 11:00:37 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207974 O post Informe Semanal 23-12-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Informe Semanal 23-12-2019

Recesso na Justiça Federal
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926

Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14957

Adicional de insalubridade não garante tempo de serviço especial
https://www.conjur.com.br/2019-dez-07/adicional-insalubridade-nao-garante-tempo-servico-especial

NJ – Trabalhadora chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-trabalhadora-chamada-de-201clenta201d-e-de-201ctartaruga201d-pelo-gerente-recebera-indenizacao

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Informe Semanal 23-12-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207974
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 https://www.daguiar.com.br/2019/12/19/inss-divulga-datas-para-pagar-beneficios-em-2020/ Thu, 19 Dec 2019 22:45:24 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207960 O post INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado.

Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores, conforme tabela:

Para saber o dia correto do pagamento, o segurado precisa saber o número do benefício.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: 999.999.999-9. O número a ser observado será o penúltimo, desconsiderando o dígito

Também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou acima dele. Os que ganham até um salário mínimo recebem antes.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro, por exemplo, serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro.

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados.

Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207960
Medida Provisória n° 905/2019 muda o Auxílio Acidente https://www.daguiar.com.br/2019/12/11/medida-provisoria-n-905-2019-muda-o-auxilio-acidente/ Wed, 11 Dec 2019 19:10:28 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207951 O post Medida Provisória n° 905/2019 muda o Auxílio Acidente apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Medida Provisória n° 905/2019 muda o Auxílio Acidente

Medida Provisória nº 905/2019 modificou algumas importantes disposições do auxílio-acidente, desde 12 de Novembro de 2019 as novas regras do auxílio-acidente já estão valendo.

O que mudou?

Valor do benefício

Antes da MP nº 905/2019 a RMI correspondia a 50% do salário de benefício.

A MP nº 905/2019 estabelece que o auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito.

A RMI da aposentadoria por invalidez na Reforma da Previdência é calculada da seguinte forma :

  1. a) Fazemos a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde 07/1994 (isso é o salário de benefício);
  2. b) Calculamos um coeficiente, correspondente a 60% da média aritmética do item anterior, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres;
  3. c) Pegamos o coeficiente obtido e multiplicamos pela média do item “a”.

Para encontrar o valor do auxílio-acidente, devemos dividir o valor pela metade (50%).

Atenção para o acidente de trabalho!

Nos casos de acidente de trabalho e doenças do trabalho, o coeficiente da aposentadoria por invalidez é de 100%, o que significa que, na maioria dos casos, a RMI será mais vantajosa.

Possibilidade de cessação

Com a redação do novo §1º-A do art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente agora pode ser cessado no caso de modificação das condições que ensejaram o reconhecimento do benefício.

A partir de agora o INSS poderia convocar o beneficiário de auxílio-acidente para uma perícia de reavaliação, a fim de cessar o benefício antes mesmo do segurado se aposentar ou falecer (que pelas regras anteriores eram as únicas hipóteses de cessação).

Outras alterações

Além disso, prevê a criação de uma lista de sequelas a serem consideradas para essa concessão. Contudo, a jurisprudência tem nos mostrado que o rol de doenças que enseja a concessão de auxílio-acidente é de natureza exemplificativa.

Outra mudança é com relação ao acidente de trajeto, revogando o art. 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/91, que equipara o acidente de trajeto sofrido pelo empregado ao acidente do trabalho típico. Com a decisão o acidente de trajeto não será mais considerado como do trabalho e, portanto, enquanto a MP tiver validade as empresas não precisarão emitir CAT.

 

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Medida Provisória n° 905/2019 muda o Auxílio Acidente apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207951
Informe Semanal 09-12-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/12/09/informe-semanal-09-12-2019/ Mon, 09 Dec 2019 11:00:00 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207945 O post Informe Semanal 09-12-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Informe Semanal 09-12-2019

 

É garantida ao segurado do INSS a opção pelo benefício de aposentadoria mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-e-garantida-ao-segurado-do-inss-a-opcao-pelo-beneficio-de-aposentadoria-mais-vantajoso-concedido-administrativamente-no-curso-da-acao.htm

INSS deve conceder benefício a metalúrgico que fraturou clavícula
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14929

INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14922

Saque do FGTS é liberado para nascidos em setembro e outubro
https://filippensc.jusbrasil.com.br/noticias/789526119/saque-do-fgts-e-liberado-para-nascidos-em-setembro-e-outubro?ref=feed

Empresa De Telefonia Terá Que Ressarcir Em Dobro Valores Pagos Por Cliente De Forma Indevida
https://luisfazan.jusbrasil.com.br/noticias/788992334/empresa-de-telefonia-tera-que-ressarcir-em-dobro-valores-pagos-por-cliente-de-forma-indevida?ref=feed

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Informe Semanal 09-12-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207945
Informe Semanal 02-12-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/12/02/informe-semanal-02-12-2019/ Mon, 02 Dec 2019 11:00:03 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207937 O post Informe Semanal 02-12-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Informe Semanal 02-12-2019

Pagamento com a segunda parcela do décimo terceiro começou na segunda, dia 25
https://www.inss.gov.br/pagamento-com-a-segunda-parcela-do-decimo-terceiro-comeca-na-proxima-segunda-dia-25

Documento novo pode ser usado para desconstituir sentença de improcedência
https://www.conjur.com.br/2019-nov-22/documento-usado-desconstituir-sentenca

Fator previdenciário se mantém após reforma
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/25/fator-previdenciario-reforma-da-previdencia-aposentadoria-inss.htm?cmpid=copiaecola

Segurado tem prazo para sacar benefício no banco
https://www.inss.gov.br/segurado-tem-prazo-para-sacar-beneficio-no-banco/

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Informe Semanal 02-12-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207937
O que mudou com a Reforma da Previdência https://www.daguiar.com.br/2019/11/27/o-que-mudou-com-a-reforma-da-previdencia/ Wed, 27 Nov 2019 13:35:14 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207930 O post O que mudou com a Reforma da Previdência apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
O que mudou com a Reforma da Previdência

Idade Mínima para se Aposentar

Deixará de haver a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição. Sendo assim:

  • Mulheres que trabalham como servidoras ou no setor privado precisam ter, no mínimo, 62 anos, já os homens, 65;
  • Os professores precisam ter 57 anos, se mulher e 60, se homem

 

Tempo Mínimo de Contribuição

  • No Regime Geral as Mulheres precisam contribuir por 15 (quinze) anos; e Homens por 20 anos;
  • Professores do setor Privado, de ambos os sexos, devem contribuir por 25 (vinte e cinco) anos.

 

Cálculo do Valor da Aposentadoria

Levará em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Para atingir a marca dos 100% exigidos por Lei, mulheres precisam contribuir por 35 anos e homens, por 40 (quarenta) anos.

Cálculo da Média Salarial

A média para os novos trabalhadores é baseada em 100% dos salários. Neste caso, têm direito a 60% do valor total do benefício, com o acréscimo de dois pontos para cada ano a mais que contribuir além dos 15 anos.

Cálculo do valor da Pensão por Morte

Cota familiar de 60% do benefício somado a 10% por dependente, até atingir o limite de 100% para cinco ou mais pessoas que tiverem o direito, mas desde que o valor não seja abaixo de um salário mínimo.

Alíquota de Contribuição

As alíquotas passam a ser progressivas e calculadas em cima da parcela de salário do segurado. Variam de 7,5% a 14%.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

aposentadoria por invalidez equivale a 60% acrescidos de 2 pontos por ano de contribuição que exceder 20 anos. Se a invalidez provir de um acidente de trabalho, doenças profissionais, o cálculo se mantém igual ao atual.

Limite para Acúmulo de Benefícios

Com as mudanças, o segurado receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais. Ele poderá chegar a:

  • 80% até um salário mínimo
  • 60%entre um e dois salários mínimos;
  • 40%entre dois e três salários mínimos;
  • 20%entre três e quatro salários mínimos;
  • 10%para os benefícios acima de quatro salários mínimos.

 

Aposentadoria especial para quem trabalha exposto a agentes nocivos

Passam a se encaixar na categoria de Aposentadoria Especial por meio da regra de pontos, mais o tempo de exposição a esses agentes. Os que trabalharam sob um risco maior, a soma é de 66 pontos, mais 15 anos de exposição. Os de médio risco, 76 pontos e 20 anos. Já os de baixo risco, 86 pontos, mais 25 de exposição.

 

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post O que mudou com a Reforma da Previdência apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207930
Informe Semanal 25-11-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/11/25/informe-semanal-25-11-2019/ Mon, 25 Nov 2019 11:00:50 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207923 O post Informe Semanal 25-11-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Informe Semanal 25-11-2019

TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14896

Mantida a decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-mantida-a-decisao-que-concedeu-acrescimo-de-25-a-beneficiaria-que-necessitava-de-assistencia-permanente.htm

Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho
https://bemnoticias.com.br/beneficio-deve-ser-pago-a-dependente-de-segurado-morto-em-acidente-de-trabalho/

Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
https://www.conjur.com.br/2019-nov-17/loja-indenizar-cliente-produto-entregue-outra-pessoa

Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor
https://www.conjur.com.br/2019-nov-11/veja-stj-julgado-dever-informacao-consumidor

 

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Informe Semanal 25-11-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207923
Regras de transição da Reforma da Previdência https://www.daguiar.com.br/2019/11/20/regras-de-transicao-da-reforma-da-previdencia/ Wed, 20 Nov 2019 13:31:44 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207907 O post Regras de transição da Reforma da Previdência apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Regras de transição da Reforma da Previdência

 

A reforma não mexe nos direitos de quem já está aposentado, nem de quem já reuniu os requisitos para se aposentar. Para quem está no mercado de trabalho perto ou longe de se aposentar, a nova Previdência oferece vários caminhos. São as chamadas regras de transição. E é o trabalhador quem vai decidir qual a mais vantajosa.

São seis possibilidades. Quatro para os trabalhadores da iniciativa privada, uma para os servidores públicos e uma que vale para os dois.

Para os trabalhadores da iniciativa privada:

Sistema    de  pontos:
Soma da idade com o tempo de contribuição: em 2019 é 86 (mulher) e 96 (homem). Sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 (mulheres) e 105 (homens).

 

TABELA

Pontos para a aposentadoria por tempo de contribuição + idade
Ano Mulher Homem
2019 86 96
2020 87 97
2021 88 98
2022 89 99
2023 90 100
2024 91 101
2025 92 102
2026 93 103
2027 94 104
2028 95 105
2029 96 105
2030 97 105
2031 98 105
2032 99 105
2033 100 105

 

Idade Mínima:

Começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada         ano, até atingir os 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. É exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

 

TABELA

Idade mínima crescente para a aposentadoria por tempo de contribuição
Ano Mulher Homem
2019 56,0 61
2020 56,5 61,5
2021 57,0 62,0
2022 57,5 62,5
2023 58,0 63,0
2024 58,5 63,5
2025 59,0 64,0
2026 59,5 64,5
2027 60,0 65,0
2028 60,5 65,0
2029 61,0 65,0
2030 61,5 65,0
2031 62,0 65,0

 

 

Pedágio de 50%:

Quem está, no máximo, há dois anos de cumprir o tempo de contribuição válido hoje pode dar entrada no pedido, pagando metade do tempo que falta. Ou seja, faltando dois anos, trabalha um ano a mais, completando três. Pode ser usada por quem já tenha um mínimo de 28 anos de contribuição (mulher) ou 33 anos de contribuição (homem).

 

Por idade:

A  idade  continua sendo 65 para homens. Para mulheres, passa de 60 para 62 em 2023. O tempo de contribuição é de 15 anos para homens e mulheres.

A opção de transição mais vantajosa para mulheres é o sistema de pontos. Sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

 

TABELA

Idade mínima crescente para a aposentadoria por idade
Ano Mulher Homem
2019 60 65
2020 60,5 65
2021 61 65
2022 61,5 65
2023 62 65

 

Os servidores públicos têm uma regra de transição só para eles. É assim:

Idade mínima de partida: 56 anos mulheres e 61 anos homens.
Tempo de contribuição: 30 anos mulheres e 35 homens.
Em 2022, as idades mínimas sobem para 57 e 62.

A essa regra se somam também requisitos como tempo de serviço público e no cargo, mais um sistema de pontos semelhante ao do setor privado: a soma da idade com o tempo de contribuição, soma que também será elevada no decorrer do tempo, de 86/96 para 100/105 pontos.

 

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos:

A regra do pedágio 100% vale para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Ela permite que mulheres se aposentem aos 57 anos de idade e homens aos 60, com 30 e 35 anos de contribuição. Mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que resta. Assim, se faltarem dois anos, tem que trabalhar quatro anos.

 

Caso você queira uma analise de cálculo do seu caso concreto basta nos enviar seu CNIS fazendo o cadastro no nosso site click aqui.

 

 

Solicite sua análise de cálculo!

Estes documentos também são de fácil acesso pelo Meu INSS.

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Consulte seu Processo

Quer saber o andamento de seu processo?

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Regras de transição da Reforma da Previdência apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207907
Informe Semanal 18-11-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/11/18/informe-semanal-18-11-2019/ Mon, 18 Nov 2019 11:00:33 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207898 O post Informe Semanal 18-11-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
Informe Semanal 18-11-2019

 

Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14885

Após 3/12/98, para o segurado contribuinte individual, não é possível o reconhecimento de atividade especial em razão do não uso de EPI eficaz
http://www.jf.gov.br/cjf/noticias/2019/08-agosto/apos-3-12-98-para-o-segurado-contribuinte-individual-nao-e-possivel-o-reconhecimento-de-atividade-especial-em-razao-do-nao-uso-de-epi-eficaz

É possível a qualificação de atividade especial por analogia
https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/possivel-qualificacao-atividade-especial-analogia

 
TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14873

Para mais informações, agende uma conversa com os advogados especialistas da D’Aguiar Advogados Associados. Fale com os Doutores pelo Whatsapp: (51) 99329-7021.

 

Notícias

Acompanhe aqui notícias e novidades sobre a D’Aguiar e o universo jurídico

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo O governo federal oficializou na terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria...

ler mais
Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019

Informe Semanal 23-12-2019 Recesso na Justiça Federalhttps://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14926 Segurado que sofre degeneração na coluna receberá...

ler mais
INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020

INSS divulga datas para pagar benefícios em 2020 Os segurados do INSS que recebem benefícios, já podem conferir as datas de pagamento em 2020. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma...

ler mais

Agende uma conversa

Agende um horário com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você!

Contato

O post Informe Semanal 18-11-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

]]>
207898