D'Aguiar https://www.daguiar.com.br D'Aguiar & Associados Thu, 13 Jun 2019 12:28:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.1.1 https://www.daguiar.com.br/wp-content/uploads/2018/02/cropped-Favicon-32x32.png D'Aguiar https://www.daguiar.com.br 32 32 147548739 APOSENTADORIA RURAL COM AS MUDANÇAS DA MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 https://www.daguiar.com.br/2019/06/13/aposentadoria-rural-com-as-mudancas-da-medida-provisoria-871-2019/ Thu, 13 Jun 2019 12:28:21 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207632 O post APOSENTADORIA RURAL COM AS MUDANÇAS DA MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

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APOSENTADORIA RURAL COM AS MUDANÇAS DA MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019

Quem trabalha dentro do setor rural também será afetado pelas mudanças da medida provisória 871/2019. Essa Medida Provisória mudou alguns aspectos importantes da aposentadoria rural.

E nesse post, mostraremos como ficou esse tipo de aposentadoria com essas mudanças.

Confira!

Aposentadoria rural: Veja o que mudou com a MP 871/21019

Uma das primeiras grandes mudanças em relação a aposentadoria rural é que, antes, o trabalhador precisava ir até um órgão público para comprovar a autenticidade da autodeclaração de tempo de serviço.

A partir de janeiro de 2020, como propõe a MP, esse tipo de documento não será mais aceito como comprovação de contribuição. A partir dessa data o trabalhador precisará estar inscrito, obrigatoriamente, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pata ter direito ao benefício.

Segundo especialistas, o trabalhador não precisa ter pressa em fazer o cadastro. Contudo, é importante que ele se organize para ir até uma unidade do INSS para fazer o cadastro e assim ter direito ao benefício.

Porque a mudança no sistema de comprovação de contribuição?

A mudança no sistema de comprovação para a aposentadoria rural surge com o objetivo de evitar fraudes no sistema, que acabam inflando ele ainda mais.

A validação da autodeclaração de tempo de serviço é obrigatória!

Pensando no tempo de transição, a MP também determinou que entre março e dezembro de 2019, a validação da autodeclaração de tempo de serviço é obrigatória para todos os contribuintes que quiserem dar entrada na aposentadoria rural.

Esse documento deve ser feito diretamente nas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). Uma vez que ela tenha sido elaborada nesses locais, ela será encaminhada para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O documento só poderá ser validado no INSS. Para isso, a entidade vai realizar o cruzamento de dados e verificar a veracidade dos mesmos.

Se por ventura o órgão verificar a necessidade de informações complementares para a validação, ele irá solicitar que o produtor rural forneça esses dados para que seja possível validar o documento.

Entre os documentos que o órgão pode solicitar para o trabalhador estão: contrato de arrendamento, nota fiscal de comercialização da produção, entre outros.

Um detalhe importante!

Para o trabalhador conseguir realizar a sua declaração, antes ele precisa ligar para o 135 e agendar o seu atendimento. Para agilizar o atendimento ele pode imprimir o modelo do documento diretamente no site do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Mas caso ele não tenha acesso ou tenha dificuldades de encontrar o modelo, ele pode solicitar uma cópia diretamente em uma das unidades do INSS.

É importante ressaltar, também, que a meta do Governo, segundo seus representantes, não é reduzir a concessão desse tipo de benefício. Mas, sim, conceder ele a quem realmente tem direito.

Com todos os trabalhadores rurais se cadastrando no CNIS, ficará mais fácil realizar o cruzamento de dados, e, assim avaliar a possibilidade de concessão.

Ficou com alguma dúvida sobre as mudanças que a MP trouxe para a aposentadoria rural? Procure auxílio de um advogado previdenciário. Assim você receberá todas as orientações necessárias para a solicitação.

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Informe semanal 10-06-2019

Informe semanal 10-06-2019  Benefícios do INSS têm novas regras, de acordo com MP aprovada no Senadohttps://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/06/beneficios-do-inss-tem-novas-regras-de-acordo-com-mp-aprovada-no-senadoDeixar de recolher a contribuição...

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Pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez

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Informe semanal 10-06-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/06/10/informe-semanal-10-06-2019/ Mon, 10 Jun 2019 17:10:49 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207627 O post Informe semanal 10-06-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Informe semanal 10-06-2019

 

Benefícios do INSS têm novas regras, de acordo com MP aprovada no Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/06/beneficios-do-inss-tem-novas-regras-de-acordo-com-mp-aprovada-no-senado

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
https://www.jornalcontabil.com.br/deixar-de-recolher-a-contribuicao-previdenciaria-dos-funcionarios-so-e-crime-se-ficar-comprovado-o-dolo/

Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pedido-de-prioridade-de-tramita%C3%A7%C3%A3o-processual-por-idade-deve-ser-feito-pelo-pr%C3%B3prio-idoso

DECISÃO: Vigilante de universidade não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/716630082/decisao-vigilante-de-universidade-nao-faz-jus-ao-recebimento-de-adicional-de-periculosidade

 
Horas cumpridas remotamente por professor não constituem sobrecarga de trabalho para fins de acumulação
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/horas-cumpridas-remotamente-por-professor-nao-constituem-sobrecarga-de-trabalho-para-fins-de-acumulacao/

 

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Pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez

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Pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez https://www.daguiar.com.br/2019/06/05/pente-fino-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez/ Wed, 05 Jun 2019 17:11:08 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207623 O post Pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Recentemente, o Governo anunciou que vai fazer um pente fino auxilio doença e aposentadoria por invalidez.

Essa decisão segue o corte de benefícios sociais determinado pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP).

O principal objetivo dessa ação é justamente cortar os benefícios de quem já não tem mais a necessidade, bem como evitar fraudes no sistema previdenciário. Isso porque, essas fraudes e pensões irregulares têm pesado cada vez nos cofres públicos.

E para te ajudar a escapar do pente fino auxilio doença e aposentadoria por invalidez, vamos esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Confira!

Quais trabalhadores terão o benefício revisto?

Todos aqueles que recebem o auxílio-doença ou então a aposentadoria concedida por invalidez por um período superior a dois anos, e que não tiveram que passar por revisão ou avaliação médica durante esse período.

Segundo estimativas do Governo, pelo menos 530,2 mil beneficiários serão chamados para o pente fino.

Como a convocação para o pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez será feita?

A convocação será feita via carta, e também por avisos nos caixas eletrônicos, quando o contribuinte for sacar o benefício.

Caso o contribuinte more em endereço indefinido, ou em localidades que não são cobertas pelo Correios, a convocação deste será efetuada por meio de edital que será publicado em plataforma oficial (www.in.gov.br).

É necessário procurar uma unidade do INSS antes da convocação?

Não, se você se enquadra no pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez, aguarde a convocação.  Depois dela, você terá até 5 dias úteis para agendar a sua perícia, e somente pelo telefone 135.

O que pode ser feito para não deixar de receber a convocação e acabar correndo o risco de perder o benefício, é manter o seu endereço atualizado. Isso pode ser feito pelo 135, ou pelo site Meu INSS, que é o portal de centralização de serviços previdenciários do Governo Federal.

E se o beneficiário não ir ao pente fino, o que acontece?

Caso o beneficiário convocado não agende a pericia em até 5 dias, o benefício será suspenso até que a situação seja regularizada.

A partir da data do bloqueio o contribuinte terá 60 dias para marcar sua perícia. Fazendo o agendamento o benefício já é desbloqueado. Mas se ele não for feito, será cancelado.

Importante, na perícia é necessário levar todos os documentos que comprovem a necessidade do benefício, tais como relatórios médicos, atestados, receitas prescritas pelo médico, resultados de exames entre outros.

Também é necessário levar RG e CPF. Além disso, sempre tire cópia de tudo, pois o perito irá reter os originais para avaliação e só devolverá ao fim do processo de pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Caso você queira saber mais sobre o assunto, não deixe de procurar auxílio de um advogado previdenciário. Assim você receberá todas as orientações necessárias para a solicitação.

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Notícias Urgentes 04-06-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/06/04/noticias-urgentes-04-06-2019/ Tue, 04 Jun 2019 18:29:32 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207620 O post Notícias Urgentes 04-06-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Notícias Urgentes 04-06-2019

 

Senado aprova MP que cria programas de combate a fraudes previdenciárias

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/03/senado-aprova-mp-que-cria-programas-de-combate-a-fraudes-previdenciarias.ghtml 

 

 

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Informe Semanal 03-06-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/06/03/informe-semanal-03-06-2019/ Mon, 03 Jun 2019 17:57:30 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207612 O post Informe Semanal 03-06-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Informe Semanal 03-06-2019

Condição de desemprego involuntário autoriza a prorrogação do período de graça por mais 12 meses

http://www.conam.com.br/2019/05/28/decisao-condicao-de-desemprego-involuntario-autoriza-a-prorrogacao-do-periodo-de-graca-por-mais-12-meses/

 
Confira revisões da aposentadoria para conseguir renda integral
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/05/confira-revisoes-da-aposentadoria-para-conseguir-renda-integral.shtml

 
Profissões de risco garantem aposentadoria integral
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/05/profissoes-de-risco-garantem-aposentadoria-integral-no-inss.shtml

 
Governo muda forma de inscrição dos trabalhadores no portal Meu INSS
https://oglobo.globo.com/economia/governo-muda-forma-de-inscricao-dos-trabalhadores-no-portal-meu-inss-23696121

 
Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único
http://www.previdencia.gov.br/2019/05/idosos-e-deficientes-beneficiarios-do-bpc-precisam-se-registrar-no-cadastro-unico/

 

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Informe semanal 10-06-2019

Informe semanal 10-06-2019  Benefícios do INSS têm novas regras, de acordo com MP aprovada no Senadohttps://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/06/beneficios-do-inss-tem-novas-regras-de-acordo-com-mp-aprovada-no-senadoDeixar de recolher a contribuição...

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Pente fino auxílio doença e aposentadoria por invalidez

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Auxílio acidente: É possível trabalhar? https://www.daguiar.com.br/2019/05/29/auxilio-acidente-e-possivel-trabalhar/ Wed, 29 May 2019 13:12:30 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207589 O post Auxílio acidente: É possível trabalhar? apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Auxílio acidente: É possível trabalhar?

Muitas pessoas ficam na dúvida se existe a possibilidade de trabalhar mesmo recebendo o Auxílio acidente.

Afinal de contas, existem outros benefícios como, por exemplo, o auxílio doença, que só é pago ao trabalhador enquanto o mesmo encontra-se impossibilitado de exercer suas funções por motivo de doença ou algum acidente que o incapacitou temporariamente.

Mas, no caso do auxílio acidente é diferente. E nesse post, falaremos um pouco mais sobre o assunto. Confira!

Como funciona o auxílio acidente

O auxílio acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago ao trabalhador quando este apresentar sequelas parciais e permanentes em decorrência de um acidente, que diminua sua capacidade de trabalho.

Este benefício é pago assim que o contribuinte recebe alta, ou seja, quando ele retorna as suas atividades laborais, pois o mesmo só é concedido mediante a comprovação de capacidade laboral reduzida.

Portanto, é possível trabalhar, mesmo recebendo o auxílio acidente. Ao contrário de outros benefícios, o trabalhador não fica impedido de receber o dinheiro desse benefício caso volte a exercer sua atividade remunerada.

Entendendo na prática!

Vamos supor que o trabalhador sofreu um acidente de carro e teve que colocar pinos na perna. Por lei, nesse caso o trabalhador deve ficar afastado durante sua recuperação, e nesse meio tempo ele irá receber o auxílio doença.

Uma vez que você volte ao serviço, este benefício será cancelado.

Contudo, considerando que o acidente gerou uma sequela parcial e permanente, além do salário, o trabalhador também irá receber o auxílio acidente. Isso porque, o que a lei entende é que, como houve uma sequela, a força de trabalho do contribuinte acaba sendo prejudicada.

Por conta disso, o auxilio acidente surge como uma espécie de suporte financeiro para o trabalhador nessa condição.

Como é pago o auxílio acidente

O auxílio acidente é pago até véspera da aposentadoria. E o valor desse benefício equivale a 50% do salário do auxílio doença. Ou seja, se durante a sua recuperação o trabalhador recebia R$ 1.000 de benefício, agora ele passará a receber R$ 500.

E o que muita gente não sabe é que esses valores serão computados na aposentadora. Ou seja, o valor do benefício do salário de aposentado pode aumentar, porque o contribuinte recebeu auxílio acidente.

Vamos supor que o trabalhador recebesse R$ 1.000 de salário e mais R$ 500 de auxílio acidente, totalizando R$ 1.500, o valor que será computado pelo INSS em relação ao salário contribuição será esse valor de R$ 1.500.

Uma coisa importante em relação a esse benefício é que a Lei nº 9528/97 fez com que ele deixasse de ser vitalício. Ou seja, ao se aposentar, o contribuinte só receberá o salário referente a aposentadora, sem esse benefício acrescido.

Gostou do post? Ficou com alguma dúvida? Caso você queira saber mais sobre Auxílio Acidente, não deixe de procurar auxílio de um advogado previdenciário. Assim você receberá todas as orientações necessárias para a solicitação.

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Informe Semanal 27-05-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/05/27/informe-semanal-27-05-2019/ Mon, 27 May 2019 15:02:53 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207586 O post Informe Semanal 27-05-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Informe Semanal 27-05-2019

Veja dez revisões que aumentam a aposentadoria direto no INSS
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/05/veja-dez-revisoes-que-podem-ser-solicitadas-direto-no-inss.shtml

Beneficiária diabética não faz jus a recebimento de benefício de amparo social à pessoa com deficiência
http://lex.com.br/noticia_27812533_BENEFICIARIA_DIABETICA_NAO_FAZ_JUS_A_RECEBIMENTO_DE_BENEFICIO_DE_AMPARO_SOCIAL_A_PESSOA_COM_DEFICIENCIA.aspx

DECISÃO: Empregada gestante demitida que recebeu indenização pela estabilidade não tem direito ao salário-maternidade
https://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/709305476/decisao-empregada-gestante-demitida-que-recebeu-indenizacao-pela-estabilidade-nao-tem-direito-ao-salario-maternidade

Reforma da Previdência deve ser aprovada entre 60 e 90 dias, diz Paulo Guedes
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/reforma-da-previdencia-deve-ser-aprovada-entre-60-a-90-dias-diz-paulo-guedes.shtml

 

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Auxílio acidente é concedido com a cessação do auxílio doença? https://www.daguiar.com.br/2019/05/22/auxilio-acidente-e-concedido-com-a-cessacao-do-auxilio-doenca/ Wed, 22 May 2019 23:03:00 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207582 O post Auxílio acidente é concedido com a cessação do auxílio doença? apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Auxílio acidente é concedido com a cessação do auxílio doença?

Uma dúvida muito recorrente de quem trabalha com registro em carteira e que sofre um acidente de trabalho é sobre quando o auxílio acidente é concedido.

Muita gente acredita que esse benefício só é concedido ao trabalhador enquanto o auxílio doença é pago pelo INSS.

Contudo, o auxílio acidente deve ser concedido logo após o término do prazo do auxílio-doença de um trabalhador segurado em 45 dias.

Para saber mais sobre o assunto continue lendo esse post e confira quando o auxílio acidente começa a ser repassado ao trabalhador e qual é o valor desse benefício.

Quando o Auxílio acidente é concedido?

Um detalhe importante sobre o Auxílio acidente é que ele só é concedido após o auxilio doença, caso o segurado tenha ficado com alguma sequela que reduziu a capacidade dele de trabalhar, independentemente de sua extensão.

Por exemplo, se o trabalhador sofre um acidente e precisa ficar seis meses em recuperação no hospital. Nesse caso, ele passa a receber o auxílio doença.

Posteriormente, ele voltou a trabalhar, mas em decorrência do acidente, o trabalhador precisou inserir pinus na perna, o que dificulta a sua locomoção. Dessa forma, ele tem direito também ao auxílio acidente.

Isso porque o acidente que ocasionou a lesão gerou uma redução em sua capacidade laboral.

Um detalhe importante é que esse benefício não é acumulável com outros. Logo, se o trabalhador voltar a abrir a solicitação de auxílio doença, o Auxílio acidente será suspenso.

Além disso, caso o trabalhador venha a sofrer mais alguma lesão que reduza mais ainda a sua capacidade de trabalhar, não é possível acumular mais um Auxílio acidente.

Lembrando sempre que, o trabalhador precisará comprovar tudo relacionada a sequela através de pericias médicas feitas pela Previdência Social.

O Auxílio acidente não precisa ser igual ao salário mínimo

Mais uma questão importante sobre o Auxílio acidente é que ele não precisa ser igual ao salário mínimo. Isso ocorre porque ele tem caráter indenizatório e não substitui a remuneração mensal, como corre com outros benefícios (salário maternidade, auxilio doença entre outros).

Ele corresponde a 50% do salário que o trabalhador ganha. Logo, se ele ganha R$ 1.000, o Auxílio acidente será de R$ 500.

Esse benefício também pode ser somado ao valor total de contribuição, podendo interferir diretamente no valor da aposentadoria do trabalhador, no futuro.

Se você tem alguma dúvida sobre o Auxílio acidente procure auxílio de um advogado previdenciário. Assim receberá todas as orientações necessárias para a solicitação

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Informe Semanal 20-05-2019 https://www.daguiar.com.br/2019/05/20/informe-semanal-20-05-2019/ Mon, 20 May 2019 18:01:00 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207578 O post Informe Semanal 20-05-2019 apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Informe Semanal 20-05-2019

 

Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS; veja regras 
https://economia.ig.com.br/2019-05-15/decreto-permite-que-motorista-de-aplicativo-contribua-com-inss-veja-regras.html

Caso fortuito ou força maior admite apenas prova testemunhal para comprovar tempo de serviço
https://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=134896&nome=caso_fortuito_ou_forca_maior_admite_apenas_prova_testemunhal_para_comprovar_tempo_de_servico

INSS vai acabar com agendamento para pedir benefícios até junho
https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/dicas-de-economia/noticia/2019/05/inss-vai-acabar-com-agendamento-para-pedir-beneficios-ate-junho-cjvnktj3303bt01ohnavsdc9w.html

INSS aceita contar o trabalho na infância na aposentadoria
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/05/inss-aceita-contar-o-trabalho-na-infancia-na-aposentadoria.shtml

Confira cinco direitos do aposentado que trabalha
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/04/confira-cinco-direitos-do-aposentado-que-trabalha.shtml

 

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Informe semanal 10-06-2019

Informe semanal 10-06-2019  Benefícios do INSS têm novas regras, de acordo com MP aprovada no Senadohttps://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/06/beneficios-do-inss-tem-novas-regras-de-acordo-com-mp-aprovada-no-senadoDeixar de recolher a contribuição...

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Auxílio acidente aumenta valor da aposentadoria futura? https://www.daguiar.com.br/2019/05/16/auxilio-acidente-aumenta-valor-da-aposentadoria-futura/ Thu, 16 May 2019 19:54:28 +0000 https://www.daguiar.com.br/?p=207573 O post Auxílio acidente aumenta valor da aposentadoria futura? apareceu primeiro em D'Aguiar.

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Auxílio acidente aumenta valor da aposentadoria futura?

O valor da aposentadoria é estipulado conforme a média de contribuições do trabalhador ao longo da vida. Mas, o que muita gente não sabe, é que existem alguns fatores que podem aumentar esse valor.

Entre eles está o auxílio acidente. Ao contrário de outros benefícios que deixam de ser concedidos depois que o trabalhador retorna às suas funções, o auxílio acidente continua a ser pago mesmo quando o trabalha volta a exercer suas atividades.

E, por isso, este auxílio também é contabilizado no cálculo da aposentadoria.

Como funciona o cálculo do valor da aposentadoria?

O cálculo do valor da aposentadoria é feito levando em conta algumas regras básicas. Contudo, é preciso ter em mente que, devido a mudança na Previdência, as regras podem ser diferentes para os contribuintes.

As regras transitórias são:

  • Número de meses decorridos desde 07/1994 até o mês que antecede o pedido de aposentadoria;
  • Divisor mínimo a ser utilizado no cálculo;
  • Número de meses contribuídos dentro do tempo decorrido.

Já a regra geral é que o sistema irá somar a quantidade de meses contribuídos e comparar com os meses decorridos (o que deve representar um mínimo de 80%).

Nesse caso, serão levados em conta os meses em que houve os maiores recolhimentos. Além disso, também se aplica o fator previdenciário.

Minha aposentadoria não levou em conta o auxílio acidente, e agora?

Em muitos casos, o valor da aposentadoria não leva em conta o auxílio acidente. Isso acontece porque é muito comum que o INSS cometa erros em relação a esse cálculo.

Nesse caso, o trabalhador pode solicitar o recálculo desse benefício. Para isso, ele deve se dirigir a uma agência da Previdência Social, ou entrar com uma ação no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.

É importante que o contribuinte apresente documentos da época da aposentadoria. Além disso, será necessário apresentar a carteira de trabalho, o pedido de revisão e o número do benefício.

Além disso, será preciso também que o trabalhador saiba qual o tipo de revisão a ser pedido. Isso porque, como o INSS muda constantemente as suas regras, é comum que vários tipos de revisões surjam.

Desde aquelas que contam trabalho rural, até as que não contabilizaram o auxílio acidente.

O ideal é que o trabalhador procure auxílio de um advogado previdenciário. Assim receberá todas as orientações necessárias para a solicitação.

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